Pião Mágico
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Termos e Condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

I - Introdução

  1. A presente política diz respeito às práticas de privacidade relacionadas com os dados pessoais recolhidos pelo PIÃO MÁGICO - Infantário, Lda. (de ora em diante, apenas, “IPM” ou o “Colégio”).
  2. O IPM, está empenhado em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.
  3. O Colégio procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu próprio website, garantindo adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais aos titulares que o utilizem e que através dele forneçam dados pessoais.
  4. Neste sentido, pretende-se garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e demais legislação nacional e comunitária aplicável à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
  5. A presente política de privacidade informa sobre a utilização dos dados pessoais recolhidos pelo Colégio. Ao fornecer dados pessoais através do website do Colégio, o utilizador concorda com o uso que o Colégio fará dos dados pessoais que submeta ou sejam recolhidos, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.
  6. Caso este website inclua ligações com outras páginas ou plataformas, onde possam ser recolhidos pessoais, recomenda-se que verifique os avisos de privacidade.

II - Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

  1. O IPM, pessoa coletiva religiosa número 504 356 518, com sede na Rua da Figueirinha, lote 734, Casal Novo, 1685-410 Caneças, é o responsável último pela recolha e tratamento dos dados pessoais, sem prejuízo do Colégio proceder à recolha direta de dados para as finalidades inerentes às atividades que desenvolve.

III - Encarregado da Proteção de Dados

  1. O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) controla que o tratamento de dados se processa em conformidade com a legislação em vigor e que a política de privacidade está a ser cumprida.
  2. O DPO presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento dos dados sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
  3. O Encarregado da Proteção de Dados do IPM pode ser contactado através do seguinte endereço: geral@piaomagico.pt.

IV - Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais correspondem a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular que seja identificada ou identificável. Considera-se identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente através de um número de identiificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
  2. Para efeitos da presente política de privacidade, os dados pessoais correspondem a todos os dados necessários para a relação estabelecida entre a pessoa singular e o Colégio e que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, nomeadamente mediante o preenchimento de formulários, ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações.As informações fornecidas através dos serviços no domínio em causa, serão utilizados apenas para a finalidade indicada.
  3. Os titulares dos dados pessoais são os Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Colaboradores ou outras pessoas singulares que estabeleçam qualquer tipo de relação com o Colégio.

V - Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais recolhidos pelo Colégio são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades: (i) Prestação de serviços de ensino e educação; (ii) Comunicações de natureza administrativa; (iii) Cumprimento de obrigações legais; (iv) Gestão financeira e patrimonial; (v) Gestão de recursos humanos; (vi) Contratos Simples e de Desenvolvimento em articulação com o Ministério da Educação; (vii) Registos históricos; (viii) Sistema de entradas e saídas dos alunos/utentes/visitantes dos estabelecimentos; (ix) Realização de atividades extracurriculares;(x) Emissão de Cartões; (xi) Atividades no âmbito das necessidades educativas especiais; (xii) Publicitação das atividades do Colégio; (xiii) Gestão de redes sociais (Instagram, Facebook, etc.); Gestão de contactos via website; (xiv) Procedimentos de segurança das pessoas e bens nas instalações propriedade do IPM.
  2. O elenco das finalidades atrás descritas não são taxativas podendo surgir outras conexas com a atividade desenvolvida pelo Colégio. O Colégio informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais da nova finalidade.

VI - Fundamento para o Tratamento de Dados Pessoais

  1. O fundamento para a licitude do tratamento dos dados é a execução de um contrato (prestação de serviços de ensino, contrato de trabalho) ou a prossecução dos interesses legítimos do Colégio. Para o tratamento de dados sensíveis, utilização de imagem pessoal ou divulgação de dados a terceiros sem outro fundamento jurídico, o Colégio apenas tratará os dados pessoais quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso, por escrito ou através da validação de uma opção no site. O referido consentimento tem de ser livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.
  2. Além disso, o Colégio poderá também tratar dados pessoais para cumprir obrigações jurídicas a que esteja adstrito, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, policiais, fiscais ou administrativas, nomeadamente o Ministério da Educação.

VII - Direitos dos titulares de dados pessoais

  1. O Colégio assegura ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
  2. O titular tem o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tem a obrigação de os eliminar, nomeadamente, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i)os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico que justifique a sua manutenção.
  3. O consentimento é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas mediante o(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.
  4. O titular para exercer qualquer dos direitos supra identificados deve dirigir-se, por escrito, ao Colégio através do seguinte endereço postal: Rua da Figueirinha, lote 734, Casal Novo, 1685-410 Caneças e do endereço eletrónico:geral@piaomagico.pt.
  5. Para alterar alguns dos dados registados ou alterar/retirar consentimentos anteriormente concedidos ao Colégio, este assegura a existência de funcionalidades que permitam realizar esses objetivos.
  6. O Colégio tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado. Caso considere que o Colégio não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

VIII - Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

  1. No âmbito da sua atividade, o Colégio pode recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços que podem implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.
  2. O Colégio compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado no contrato a celebrar, por escrito, entre o Colégio com entidades terceiras.
  3. As entidades subcontratadas pelo Colégio que tratam os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta, ficam adstritas ao compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

IX - Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

  1. O Colégio assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) proteção com passwords; (ii)utilização de certificações digitais; (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls e sistema de deteção de intrusão; (v) comunicação segura via protocolo https; (vi) mecanismos de auditoria e controlo interno para garantir cumprimento das medidas de segurança e de confidencialidade.
  2. Os serviços disponibilizados no domínio piaomagico.PT utilizam cookies de sessão que não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal e respeitam o anonimato.
  3. Os Colaboradores do Colégio no âmbito da relação laboral estão adstritos, durante a vigência dos respetivos contratos, a cumprir as normas constantes da Política de Privacidade.
  4. Os fornecedores de bens e serviços para o Colégio ficam contratualmente obrigados a cumprir o dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais existentes no Colégio aque tenham acesso na execução dos respetivos contratos.
  5. O Colégio informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
  6. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o Colégio compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência. Adicionalmente o Colégio compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
  7. Não obstante as medidas de segurança tomadas pelo Colégio, importa alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware 
  8. Os dados recolhidos automaticamente nos nossos servidores de rede, não servem para identificar os visitantes dos diversos serviços do domínio. Poderá ser recolhida informação sobre o hardware e software do seu equipamento, nomeadamente: (i)Endereço de IP (Internet Protocol) do acesso; (ii) Tipo de navegador utilizado; (iii) Sistema operativo utilizado; (iv) Data e a hora da consulta; (v) Páginas visitadas em cada serviço, respetivamente; (vi) Documentos descarregados.

X - Conservação dos Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais são armazenados e conservados enquanto forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Após a cessação da referida relação o Colégio só manterá os dados pessoais pelo período de tempo necessário para o decurso de prazos legais obrigatórios ou até que os direitos e deveres subjacentes prescrevam, nos termos da lei.

XI – Esclarecimentos e reclamações

  1. Para obter qualquer esclarecimento ou efetuar uma reclamação relacionada com a presente política de privacidade o titular pode contactar: o Colégio e Encarregado da Protecção de Dados para a morada sita na Rua da Figueirinha, lote 734, Casal Novo, 1685-410 Caneças e do endereço eletrónico:geral@piaomagico.pt

XII - Alterações à Política de Privacidade

  1. O Colégio pode, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, desde que devidamente publicadas.

 

Data da última atualização: 24 de Fevereiro de 2021

 

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

Estes termos e condições de uso regulam a utilização do sítio web do Infantário Pião Mágico. Recomenda-se a sua leitura antes de prosseguir a visita.

 

I - INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do sítio web www.lisboa.pt adiante referido por "website", propriedade do Infantário Pião Mágico, doravante IPM.

Objectivos/Serviços: O website do IPM têm como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores conteúdos, notícias, serviços, informação institucional, entre outros.

O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação dos presentes termos e condições de utilização, da política de privacidade e tratamento de dados aqui transcritos. A utilização deste website bem como as relações entre o IPM e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

O IPM reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização, ou rever a política de privacidade e tratamento de dados nos presentes identificados sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Clique nos "Termos de Utilização" localizados no website para consultar a sua versão atual. A versão mais atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não utilize o website. Estes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o utilizador e o IPM e aplicam-se à utilização deste website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.

 

II - CONTEÚDOS DO WEBSITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Entende-se por "conteúdo do website" toda a informação presente neste website, nomeadamente texto, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, design gráfico e web design.

Todo o conteúdo é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste website e sem consentimento do IPM.

Os conteúdos constantes do website, ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade do IPM, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito do respetivo proprietário. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website e da Aplicação.

O utilizador poderá, no entanto, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O Website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Embora os dados pessoais fornecidos ao IPM estejam ao abrigo do definido na política de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes termos e condições de utilização, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja através de correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

 

III - CONTEÚDOS E GARANTIAS

O utilizador concorda que a utilização do Website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, o IPM, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do Website. O IPM não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados no seu website, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização dos website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (iv) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website.

O IPM reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

 

IV - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O IPM não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no website do IPM bem como das hiperligações a outros websites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, destes websites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações no website do IPM não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários. Não significa também que o IPM tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos websites.

O acesso e visita a qualquer desses websites de terceiros são efetuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

O IPM rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste website, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

O website é controlado e oferecido pelo IPM a partir de instalações em Portugal. Quem aceder ou utilizar o website a partir de outras jurisdições fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

As publicações electrónicas contidas neste website estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

 

V - DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o IPM titular dos respetivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o website do IPM sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

  1. Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
  2. Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
  3. Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
  4. Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
  5. Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

 

VI - SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

O IPM reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao website do IPM, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o IPM não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

 

VII - ALERTA

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), o IPM alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do website possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os utilizadores ao acederem ao website do IPM deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

 

VIII - SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

Os utilizadores dos websites do IPM declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer website/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao website/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. O IPM não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos websites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. O IPM não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

 

IX - CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Através da nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais (vide documento 2 supra) pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A conservação dessa informação permite que o IPM continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

 

X - TRANSMISSÃO

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pelo IPM a terceiros, sem qualquer restrição.

 

XI - INTERPRETAÇÃO E FORO

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

 

Data da última atualização: 24 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

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Os cookies utilizados não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência de navegação como utilizador no nosso sítio web.

Para informações sobre o processamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais no Documento 2, supra.

 

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Os cookies utilizados não recolhem informação que permita identificar o utilizador. Recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, entre outras.

 

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Os cookies utilizados neste website do INFANTÁRIO PIÃO MÁGICO são os seguintes:

  1. Cookies estritamente necessários e de funcionalidade:

Para viabilizar ou optimizar as funcionalidades oferecidas pelo website e melhorar a experiência de navegação do utilizador.

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  • Chrome;
  • Internet explorer; e
  • Safari

 

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Data da última atualização: 24 de Fevereiro de 2021.